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Termo de adesão
Este acordo estabelece os termos e condições do Programa de Afiliados Posthaus.
Termo de Adesão ao Programa de Afiliados POSTHAUS São partes deste instrumento, de um lado o Afiliado, pessoa jurídica ou física, doravante designado simplesmente Afiliado e, do outro, a Posthaus LTDA, empresa com endereço à Rua Werner Duwe, 202, bairro Badenfurt, em Blumenau, SC – CEP 89070-900, inscrita no CNPJ: 80.462.138/0001-41, doravante denominada simplesmente Posthaus. Considerando que: a) A POSTHAUS é proprietária de um domínio de internet no endereço www.posthaus.com.br, no qual são comercializados produtos de diversas categorias; b) O Afiliado é Proprietário de um domínio na Internet; c) O Afiliado deseja disponibilizar, em seu próprio site, um link para o site da POSTHAUS e, portanto, participar do Programa de Afiliados, cujo conteúdo foi antecipadamente submetido à sua analise e aprovação; CONSIDERANDO que este Termo de Afiliados contém as regras que se aplicam à participação de Pessoas Físicas e Jurídicas ao Programa de Afiliados POSTHAUS, onde os visitantes do site/blog do Afiliado na Internet ("site do Afiliado") poderão comprar quaisquer produtos que constem no site da POSTHAUS ("Produtos"), através de um link de acesso do site do Afiliado para o site da POSTHAUS ("Site www.posthaus.com.br"). AS PARTES TÊM ENTRE SI, JUSTO E ACERTADO, CELEBRAR O PRESENTE TERMO DE AFILIADOS QUE SE REGERÁ PELAS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES: 1. Registro no Programa 1.1. Para participar do Programa, basta o interessado preencher corretamente as informações solicitadas na ficha de cadastro e clicar em CONFIRMAR DADOS. A POSTHAUS fará a checagem da URL cadastrada, a fim de aprovar ou não o cadastro do mesmo na Afiliação. 1.2. Ao ser aceito, então o Afiliado, receberá um e-mail comunicando que se tornou um Afiliado da POSTHAUS e receberá seu código (IP) de Identificação POSTHAUS juntamente com sua senha. A partir deste momento, o mesmo poderá acessar e utilizar os materiais e informações disponíveis na página de afiliados (diversos banners, botões exclusivos, relatórios de vendas e também pode alterar seu cadastro, observando o disposto na cláusula 4 abaixo. 1.3. A POSTHAUS reserva-se o direito de recusar o registro como Afiliado, na hipótese do site do interessado divulgar qualquer material, imagem ou conteúdo que esteja em discordância com as Políticas da POSTHAUS, de acordo com o disposto na cláusula 4 abaixo. 1.4 Após o cadastro no Programa de Afiliados da POSTHAUS, o Afiliado deverá enviar os documentos abaixo relacionados, a fim de se cadastrar no Sistema de Pagamentos da POSTHAUS. Sem o envio destes documentos, o pagamento das comissões eventualmente devidas não poderá ser efetuado. 1.5. Deverá ser enviada uma cópia simples dos seguintes documentos: para pessoa física: RG, CPF e comprovante de residência com CEP. Para pessoa jurídica: contrato social, cartão do CNPJ, certidão negativa de débitos do INSS, certidão negativa de débitos da receita federal e certidão negativa de débitos do FGTS. 1.6. Os documentos podem ser enviados para o endereço de e-mail afiliados@posthaus.com.br; ou por correspondência para o Programa de Afiliados POSTHAUS, endereço Rua Werner Duwe, 202 – Badenfurt – Blumenau – SC – 89070-900. 2. Venda dos Produtos 2.1. A POSTHAUS será a única responsável por processar as vendas dos Produtos feitas pelos visitantes do site do Afiliado, efetuando o registro da venda, o cadastro do comprador, a cobrança e recebimento do preço, e por fim, a entrega do Produto. 2.2. Todos os visitantes oriundos do site do Afiliado que celebrarem com a Posthaus a compra de qualquer produto ou simplesmente fizerem seu cadastro no site da Posthaus passarão a integrar a base de dados de clientes da Posthaus. 3. Comissão sobre Vendas 3.1. A POSTHAUS pagará as seguintes comissões sobre as vendas realizadas através de indicação do Afiliado: a) 5% (cinco por cento) de comissão sobre o preço de venda final ao cliente para PRODUTOS ofertados no site POSTHAUS. A comissão incidirá sobre o valor líquido da venda, ou seja, não incidirá sobre quaisquer tributos (COFINS, PIS e ICMS), impostos (ISS e outros e) excluído o valor do frete bem como quaisquer outros custos que porventura venham a incidir sobre o preço do produto, os quais serão abatidos do valor da venda não integrando a base de cálculo da comissão para efeito de aplicação do percentual da comissão. b) Esta comissão é válida para todos os Produtos disponíveis para venda no Portal Posthaus. 3.2. Nos termos do artigo acima serão descontados da comissão, quando o Afiliado for pessoa física, 15% a título de INSS e 5% a título de ISS, além do Imposto de Renda, conforme o valor a ser pago. 3.3. O valor descrito no Recibo do afiliado deverá ser o valor bruto das comissões, sem considerar o abatimento de impostos e/ou taxa bancária para depósito. 3.4 As comissões devidas serão apuradas levando-se em consideração as vendas realizadas e pagas entre o primeiro e o último dia útil do mês anterior, mediante depósito em conta bancária indicada pelo Afiliado, ou por qualquer outra modalidade convencionada previamente entre as partes, sempre precedida da apresentação da emissão da competente Nota Fiscal correspondente, ou do Recibo, se pessoa física, que deverá ser apresentado pelo Afiliado dentro do prazo hábil exigido pela POSTHAUS para a realização do pagamento. 3.5. O pagamento da comissão para o Afiliado será realizada no mês subseqüente às vendas. Recibos ou Notas Fiscais recebidas até o dia 15 de cada mês são pagos até o último dia do mesmo mês, e os entregues até o último dia do mês, serão pagos até o dia 15 do mês subseqüente ao recebimento, desde que estes valores sejam superiores a R$ 45,00 (quarenta e cinco reais). Caso os valores sejam inferiores a R$ 45,00, serão acumulados até atingirem o limite mínimo para depósito. 3.6. A POSTHAUS considerará devida a comissão somente depois de faturados, entregues e pagos os pedidos. Para o cálculo da comissão será considerado o período do primeiro ao último dia do mês imediatamente anterior. 3.7. Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer valor de comissão devido na forma descrita neste contrato, a POSTHAUS pagará ao Afiliado, 2% (dois por cento) de multa moratória, mais juros de 1% (um por cento) ao mês, sobre o valor devido. 3.8. O Afiliado poderá acompanhar as vendas realizadas através do site do Afiliado Posthaus, acessando um relatório exclusivo on-line (www.afiliados.posthaus.com.br) mediante a utilização do seu e-mail e senha de afiliado, fornecidos ao ter seu cadastro aceito e validado. 3.9. O pagamento das comissões sobre as vendas dos Produtos pelo site do Afiliado será feito através de depósito bancário em conta corrente conforme indicada no cadastro. Cada parte será responsável pelo recolhimento dos tributos incidentes sobre suas operações e serviços, incluindo aqueles resultantes deste instrumento. 3.10. As vendas havidas e eventualmente canceladas ou devolvidas pelo consumidor, por qualquer causa, não serão computadas para efeito de remuneração ou terão seu valor deduzido, se já paga a comissão ao AFILIADO. 4. Exclusão do Programa 4.1. A POSTHAUS reserva-se o direito de excluir a conta de Afiliado nas seguintes hipóteses: a) Afiliado que não alcançar o valor bruto mínimo de R$100,00 (cem reais) de comissão pelas vendas geradas através do Site de Afiliado, no período de 12 (doze) meses. b) Afiliado que utilizar o Código (IP) de Identificação POSTHAUS para links, URLs, em páginas e imagens não cadastradas e não autorizadas no programa de afiliados pela POSTHAUS. c) Afiliado que utilizar indevidamente o nome, marca, imagens, textos, páginas, mesmo que parcialmente, do site POSTHAUS, que não tenham sido expressamente autorizados ou da forma divulgada pelo programa de afiliados que nas estejam. d) Afiliado que utilizar as URLs, domínios da POSTHAUS para cadastramento em sites de busca, pesquisa, portais, comparações de produtos, dentre outros. 4.1.1. As hipóteses constantes das letras "b", "c", "d" constituirão infrações gravíssimas que acarretarão a imediata exclusão do programa de afiliados, retenção das comissões eventualmente devidas e incidência das medidas judiciais cabíveis e multas, sem prejuízo, ainda, de a POSTHAUS pleitear perdas e danos. 4.2. Nos casos de exclusão da conta de Afiliado, por violação à política da POSTHAUS, nos termos da cláusula 5 abaixo, seja por violação de qualquer direito autoral ou de propriedade, o Afiliado incorrerá em multa desde já estipulada em 5 (cinco) vezes a maior comissão já paga ao mesmo pelo Programa de Afiliados Posthaus. 4.2.1. O Afiliado será informado da exclusão da sua conta e, se houverem comissões a receber, a POSTHAUS reserva-se o direito de retê-las na proporção da multa acima estipulada. 4.2.2. Se após este procedimento ainda houver comissões a receber, a POSTHAUS procederá normalmente o pagamento do Afiliado. 4.3. A Posthaus, reserve-se o direto de, a qualquer tempo, extinguir o Programa de Afiliados Posthaus , fato que será comunicado ao Afiliado com pelo menos 05 dias de antecedência, respeitando-se o direito do Afiliado às comissões decorrentes de vendas concluídas e pagas durante a vigência do programa. 5. Políticas do site POSTHAUS 5.1. Qualquer usuário que comprar através do Programa de Afiliados será considerado cliente da POSTHAUS. 5.2. A POSTHAUS poderá alterar as regras e procedimentos da operação de compra a qualquer tempo, a seu exclusivo critério. Os preços dos Produtos, bem como sua disponibilidade estarão sujeitos às variações do mercado e dos estoques dos fornecedores e fabricantes. 5.3. É estritamente proibida a divulgação de preços ou quaisquer outras informações ou promoções da POSTHAUS pelo Afiliado, que não tenham sido previamente aprovadas e/ou divulgadas pelo Departamento Responsável da POSTHAUS aos Afiliados, sob pena de exclusão do Programa. 5.4. Em caso de aprovação pelo Departamento Responsável da POSTHAUS, a atualização de preços e promoções pelo Afiliado deverá ser diária, evitando divergências entre o anunciado no site da POSTHAUS e no site do Afiliado. Caso ocorra alguma reclamação de cliente quanto ao preço e/ou promoção divulgado pelo site do Afiliado, que estejam em desacordo com o site da POSTHAUS devido à sua não atualização diária, o Afiliado será o único responsável perante o cliente, devendo reembolsar a POSTHAUS por qualquer quantia paga a este, seja que título for. 5.5. Não obstante o já previsto, a POSTHAUS reserva-se o direito de cancelar o registro do Afiliado a qualquer momento durante a vigência do Programa, se considerar que o site do Afiliado divulga qualquer material, imagem ou conteúdo que: a) promova qualquer material pornográfico; b) promova qualquer forma de violência; c) promova discriminação racial, sexual, social, religiosa, de idade ou de nacionalidade; d) promova atividades ilegais; e) viole direitos autorais ou de propriedade intelectual. 6. Direito de Propriedade 6.1. Os direitos de propriedade sobre todos os ícones, mensagens e outras imagens, assim como do nome e da marca registrada POSTHAUS, pertencem a POSTHAUS LTDA, ficando vedado ao Afiliado modificar quaisquer dos ícones, mensagens ou demais imagens contidos no material disponível no site POSTHAUS, sob pena de ofender direitos autorais da POSTHAUS e praticar crime de contrafação, nos termos da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. 6.2. O uso indevido de qualquer dos ícones, imagens ou da marca POSTHAUS ensejará a exclusão do Afiliado do Programa, sem prejuízo de perdas e danos a que porventura a POSTHAUS LTDA tenha direito. 6.3. A POSTHAUS desde já permite aos Afiliados a utilização de marcas, imagens ou textos relacionados aos Produtos constantes no site POSTHAUS desde que única e exclusivamente para os fins propostos por este Termo de Adesão. 6.4. Em caso de exclusão do Afiliado por parte da POSTHAUS em virtude de alguma infração a este Termo de Adesão, o Afiliado obriga-se e retirar imediatamente do seu site todo e qualquer material pertencente à POSTHAUS. 7. Responsabilidade do Afiliado 7.1. O Afiliado é o único responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção do site do Afiliado e por todo o material e informações nele apresentados, não tendo a POSTHAUS qualquer responsabilidade pelas informações divulgadas. 7.2. O Afiliado é responsável por assegurar que a inserção de qualquer material no site do Afiliado não viole ou infrinja direitos de terceiros (incluindo, direitos autorais, marcas, e outros direitos de propriedade intelectual e de imagem), e assegurar que o material colocado no site do Afiliado não seja difamatório ou ilegal, ou contrário às Políticas do site da POSTHAUS. 7.3. A POSTHAUS somente será responsável pelas indicações de produtos disponibilizadas no site do Afiliado quando fornecidas pelo próprio Programa de Afiliados POSTHAUS. 7.4. O Afiliado assume integral responsabilidade pelos efeitos decorrentes de qualquer alegação de descumprimento legal ou contratual formulada por usuários da Internet ou por quaisquer terceiros, direta ou indiretamente relacionada ao site do Afiliado e/ou a seus conteúdos, isentando a POSTHAUS de qualquer responsabilidade relativamente a tais relacionamentos e alegações. 7.5. Face ao disposto no item 7.4. acima, no caso de reclamação, procedimento ou processo judicial ou extrajudicial, de qualquer natureza, contra a POSTHAUS, sob alegação de violação a quaisquer direitos de terceiros ou infração a qualquer dispositivo legal ou contratual, relacionados direta ou indiretamente ao site e/ou a seus conteúdos, o Afiliado comunicará imediatamente a ocorrência do fato a POSTHAUS, e concorda, desde já, em assumir a defesa da POSTHAUS na demanda, ou com a sua denunciação à lide, pelo afiliado, nos termos do Art. 70 do Código de Processo Civil, comprometendo-se, desde já, a pagar todas as despesas relativas à demanda, incluindo custas e honorários advocatícios, bem como as verbas de condenação, assim entendidas, exemplificativamente, as correspondentes a perdas e danos, lucros cessantes, indenizações, sucumbência ou quaisquer outras verbas que a POSTHAUS venha a ser condenada a pagar, sem prejuízo da obrigação de o Afiliado ressarcir a POSTHAUS todas as despesas em que tenha eventualmente incorrido em razão da referida demanda. 7.6. Para permitir um funcionamento adequado das operações, o Afiliado deverá se certificar de que os "links" entre o site do Afiliado e o site da POSTHAUS estejam devidamente configurados. O Programa de Afiliados POSTHAUS não será responsável por perdas ocorridas em conseqüência de má formatação dos links ou devido à sua manutenção, sendo isso responsabilidade do Afiliado. 8. Prazo; Rescisão 8.1. Este Termo de Adesão terá início na data em que o seu registro no Programa de Afiliados for aceito pela POSTHAUS e vigorará por prazo indeterminado podendo ser rescindido a qualquer tempo pelo Afiliado ou pelo Programa de Afiliados POSTHAUS, com ou sem motivo, através do envio de comunicação por escrito, sendo aceita como válida a comunicação feita por e-mail. Caso o afiliado queira cancelar seu registro, o cancelamento será considerado como efetivado na data de envio de confirmação de cancelamento da POSTHAUS ao afiliado. Caso a POSTHAUS opte por cancelar a conta do afiliado, a comunicação será enviada com 7 (sete) dias de antecedência. 8.2 Não obstante o disposto acima, o Termo de Adesão poderá ser imediatamente rescindido pela POSTHAUS, sem necessidade de qualquer notificação ao Afiliado, nos casos de (I) violação pelo Afiliado de quaisquer das Políticas do site www.posthaus.com.br, descritas na cláusula 4 acima, de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis ao Afiliado, inclusive normas de proteção ao consumidor, e (II) prática pelo Afiliado de quaisquer atos que possam implicar em descrédito comercial ou institucional para a POSTHAUS. Neste caso, o Afiliado obriga-se a, imediatamente, excluir todos os arquivos eletrônicos e links disponibilizados, que contenham quaisquer informações ou que façam quaisquer referências ao site POSTHAUS, sem guardar quaisquer cópias, assumindo a responsabilidade por qualquer perda ou dano resultante do não cumprimento deste termo. 8.3. As comissões sobre as vendas de Produtos realizadas imediatamente antes do término do mesmo só serão pagas caso os pedidos de Produtos em questão não sejam cancelados ou devolvidos, e desde que os preços respectivos tenham sido recebidos pela POSTHAUS. 8.4. A POSTHAUS poderá reter o pagamento das comissões sobre vendas de Produtos efetuadas através do site do Afiliado, após o término deste Termo de Adesão, pelo prazo de até o décimo quinto dia útil (15o.) do mês subseqüente ao cancelamento, para se assegurar de que o último pagamento referente às vendas de Produtos para os visitantes do site do Afiliado tenha sido efetivado. 9. Modificação 9.1. A POSTHAUS reserva-se o direito de modificar quaisquer cláusulas e condições contidas neste Termo de Adesão, a qualquer tempo, através da apresentação de um aviso de mudança ou de um novo Termo de Adesão no site de afiliados da POSTHAUS, que será devidamente divulgado. 9.2. Em caso de discordância do Afiliado quanto às modificações realizadas no Termo de Adesão, poderá o mesmo rescindir sua Adesão, mediante notificação a POSTHAUS, na forma da cláusula 8.1. acima. Caso o Afiliado continue a participar do Programa de Afiliados após aviso de modificação do mesmo, através do site de Afiliados, implicará na aceitação por parte do Afiliado de todas as modificações comunicadas. 10. Relacionamento entre as Partes do Programa de Afiliados 10.1. O Afiliado e a POSTHAUS são partes contratantes independentes e nenhuma das cláusulas deste Termo de Adesão autoriza ou resulta na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relação de trabalho entre as partes. O Afiliado não tem autorização para aceitar, fazer quaisquer ofertas ou de qualquer forma atuar em nome da POSTHAUS. 10.2. O Afiliado não poderá fazer qualquer afirmação, seja no site do Afiliado ou em qualquer outro local, que contradiga qualquer das cláusulas descritas neste termo de adesão. 11. Responsabilidades da POSTHAUS 11.1. A responsabilidade da POSTHAUS perante seus Afiliados refere-se ao pagamento das comissões sobre as vendas de Produtos realizadas através do site da POSTHAUS, conforme descrito no item 3 acima. Além disso, a POSTHAUS será responsável pelo processamento, venda e entrega dos Produtos, conforme disposto no item 2 acima. A POSTHAUS não será responsável por quaisquer danos, perdas de rendimentos, de lucros ou de informações decorrentes direta ou indiretamente deste Termo de Adesão. 11.2 A POSTHAUS não será responsável por interrupções ou erros que ocorram na transmissão de dados via Internet. 12. Aceitação dos Termos 12.1. O Afiliado declara que avaliou todas as cláusulas deste termo e aceita a sua participação no Programa de Afiliados da POSTHAUS, concordando com todas as condições do presente Termo de Adesão. Reconhece, também, que a POSTHAUS poderá, a qualquer tempo, solicitar referências do mesmo, assim como operar em parceria com outras entidades e indivíduos que atuem na mesma área de negócios. 13. Confidencialidade As Partes comprometem-se, mutuamente, a zelar pela manutenção do sigilo de todos os segredos comerciais, conhecimentos técnicos e outras informações que venham a tomar conhecimento uma da outra em função do relacionamento comercial de que trata a presente Adesão, não podendo usar qualquer dessas informações confidenciais, a não ser quando expressamente autorizadas por seu titular. Nesse sentido, cada Parte deverá, e para isso exercerá todos os seus poderes, fazer com que seus sócios, empresas afiliadas, administradores, prepostos, empregados e/ou quaisquer outras pessoas sob sua responsabilidade (direta ou indireta) mantenham em sigilo todos os termos e condições do presente Contrato. 14. Inadimplemento das Obrigações O inadimplemento de qualquer obrigação contratual, por qualquer uma das partes, não sanado no prazo de 5 (cinco) dias contados da data de recebimento de notificação que, para tanto lhe tenha sido enviada pela parte inocente, obrigará a parte infratora ao pagamento de uma multa no valor equivalente a 10 (dez) vezes a remuneração máxima já paga ao Afiliado, atualizada desde a data de início deste Termo de Adesão, até a data de pagamento da multa, de acordo com a variação do IGPM-FGV, ou do índice que o substitua, ou, na falta deste, do índice que melhor reflita a variação do poder aquisitivo da moeda no período, e sem prejuízo da parte inocente, a seu critério, rescindir o presente Termo. 15. Disposições Gerais 15.1. O presente Termo constitui um acordo integral entre as Partes, prevalecendo sobre qualquer outro acordo, verbal ou escrito, previamente estabelecido entre as mesmas. 15.2. Todos os avisos e demais comunicações aqui exigidos ou permitidos deverão ser por escrito e serão tidos como tendo sido devidamente transmitidos quando entregues em mãos, ou quando despachados por telefax (confirmado por escrito por correspondência simultaneamente encaminhada pelo correio) ao destinatário ou por correio eletrônico (e-mail), com comprovante de recebimento. 15.3. A omissão ou tolerância das Partes, em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Termo, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo. 15.4. Na hipótese de ajuizamento de quaisquer ações judiciais decorrentes do presente Termo, fica estipulado entre as partes, honorários advocatícios da ordem de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. 15.5. No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente deste contrato, a ele relacionada ou resultante de sua violação, as Partes envidarão seus melhores esforços para solucionar a questão de forma amigável. Para tanto, as partes negociarão de forma a obter solução que seja justa e satisfatória para elas. Não chegando as partes a um acordo, fica eleito o foro Central da cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina, para decidir a referida controvérsia, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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